O prefeito Abilio Brunini (PL) assinou na sexta-feira (3) decreto que declara calamidade financeira em Cuiabá. Os efeitos do decreto serão válidos por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. No ato publicado numa edição suplementar da Gazeta Municipal no dia 3, é explicado que a calamidade financeira é motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos. No período de 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (6) no Palácio Alencastro, o prefeito Abilio Brunini explicou as razões do decreto. “As dívidas a curto prazo são maiores que as despesas. Muitos contratos de serviços não essenciais foram inchados pela gestão anterior para motivar pagamentos a partir de janeiro. Houve até ordens de pagamento programadas para o dia 2 de janeiro que desequilibra a receita pública”. A atual equipe econômica identificou que no período de 2017 a 2024 as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos, no mesmo período, cresceu 115%. O decreto também ressalta que a capacidade de arrecadação é insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões que não tiveram, pela gestão anterior, a devida reserva para quitação dos pagamentos. O decreto de calamidade financeira também revela que custa R$ 102 milhões a folha de pagamento salarial dos servidores públicos referente ao mês de dezembro. Porém, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou em conta apenas R$ 6 milhões na conta única do município, o que representa apenas 6% da dívida em questão. Além disso, mesmo com a delicada situação financeira, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro programou pagamentos de R$ 10 milhões no primeiro dia útil da nova gestão, dificultando o equilíbrio das contas públicas.

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) afirmou, nesta segunda-feira (6), que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou uma dívida de R$ 1 bilhão a curto prazo para ser quitada pela nova gestão.

Na última sexta-feira (3), Abilio decretou estado de calamidade financeira devido ao rombo no caixa da Prefeitura.

A medida, que tem prazo de 180 dias, permitirá ao gestor realizar cortes radicais em despesas e buscar recursos externos para pagamento de salários afim de manter os serviços no município.

“Por que a gente está estabelecendo a calamidade financeira? Porque a dívida é muito maior do que as condições que a gente tem de pagar. E a dívida que a gente está falando não é a longo prazo, estamos falando de dívida a curto prazo”, disse.

“Dentro disso, a gente tem uma dívida a curto prazo de mais de R$ 1 bilhão. É R$ 1,6 bilhão a curto e longo prazo”, acrescentou.

Para Abilio, a dívida bilionária acumulada por Emanuel foi algo intencional, com o objetivo de prejudicar a gestão do novo prefeito no Palácio Alencastro.

O gestor alegou que muitos serviços foram contratados e compromissos financeiros foram firmados nos últimos deis meses de gestão de Emanuel.

“A gente não tem capacidade de pagar de imediato. Muita nota foi emitida, muita ordem de serviço foi emitida em contratos que já eram existentes, mas não eram essenciais e não eram emergenciais, mas foram inchados para gerar dívidas para próxima gestão”, afirmou.

“Esse é o nosso entendimento, porque se você contrata no fim da gestão, manda ordem de serviço no fim da gestão para muitas empresas, acima do que é a média prevista, a gente entende que tinha uma intenção de enviar recursos para outros lugares”, disse.

Comissão

O prefeito explicou que uma de suas ações para conter o avanço da dívida é criar a Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, que será presidida por Murilo Bianchini. O objetivo é rever contratos firmados pela gestão anterior.

“Nós estamos formando uma comissão para renegociar todos os contratos do município. Aquilo que for essencial, a gente vai renegociar para dar continuidade. Aquilo que não for, vamos renegociar para que o pagamento das dívidas fique em um determinado processo e para arcar com os custos do que for possível”, completou.

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