O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o governo do Estado de Mato Grosso revise o valor da pensão vitalícia do ex-governador Carlos Bezerra (MDB). Bezerra defende o aumento de sua pensão de R11,5milparaR 35 mil, alegando que não exerce mais o cargo de deputado federal desde 1º de fevereiro de 2023.
A decisão favorece o ex-governador, que havia tido seu pedido de equiparação negado pelo Estado sob o argumento de que o valor não poderia ultrapassar o teto constitucional. O teto, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, limita a remuneração de servidores públicos. O governo de Mato Grosso também argumentou que Bezerra nunca solicitou o aumento por meio de processos internos do Estado.
Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que o fato novo nos autos — o término do mandato de Bezerra como deputado federal em janeiro de 2023 — deve ser considerado para a revisão do valor da pensão.
“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para determinar ao Estado do Mato Grosso que proceda com a revisão do valor percebido a título de pensão vitalícia pelo ex-governador Carlos Gomes Bezerra, levando-se em consideração o fato de mais ocupar o cargo público eletivo de deputado federal”, diz trecho da decisão publicada nesta segunda-feira (17).
Carlos Bezerra governou Mato Grosso entre 1986 e 1990. Atualmente, a pensão vitalícia para ex-governadores foi extinta desde 2005, mas os que já haviam sido beneficiados continuam recebendo o benefício.
A decisão do STF reacende o debate sobre os valores pagos a ex-gestores e a aplicação do teto constitucional em casos de pensões especiais. O governo de Mato Grosso ainda não se pronunciou sobre como procederá com a revisão determinada pela Justiça.
