O deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, fez um apelo urgente durante sessão plenária para que o governo estadual regulamente a Lei nº 11.883/2022, que garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. A lei, de sua autoria junto com os deputados Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT), foi sancionada em 2022 mas ainda não saiu do papel.
Em discurso inflamado, Dr. João criticou a falta de implementação das leis aprovadas: “Temos que criar uma situação na Assembleia, uma gerência, superintendência, para acompanhar os projetos que viram lei. A gente faz o projeto, aprova, o governador sanciona e ela não é cumprida”. O parlamentar foi duro com o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo: “O secretário de Saúde do Estado prefere, adora uma judicialização, porque não tem responsabilidade nenhuma. Não quer saber se é barato ou caro, a Justiça já mandou ele cumprir”.
O canabidiol é usado no tratamento de doenças como epilepsia, autismo severo e Parkinson. A lei estabelece que a substância só pode ser prescrita por médicos habilitados pelo CFM e com produtos aprovados pela Anvisa. Enquanto isso, outros 12 estados já distribuem o medicamento pelo SUS.
Dr. João foi categórico: “Então essa Casa não serve para nada. Vamos fazer o que aqui? A gente aprova uma lei e ela não é cumprida”. Ele finalizou com um alerta: “Não podemos mais aceitar que nosso trabalho legislativo seja em vão. As famílias que dependem desses medicamentos não podem esperar mais”.
