A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) esclareceu, por meio de nota oficial, que o sistema de câmeras da Penitenciária Central do Estado (PCE) realiza apenas o monitoramento por imagens, sem captação de áudios. Dessa forma, a secretaria nega que advogados estejam sendo monitorados durante atendimentos com reeducandos dentro da unidade prisional.
A manifestação ocorre após a circulação de informações que sugeriam a suposta gravação de conversas entre defensores e detentos. No comunicado, a Sejus reafirma o cumprimento das normativas legais e destaca que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos necessários sobre o funcionamento do sistema de monitoramento da penitenciária.
A PCE, localizada em Cuiabá, é a maior unidade prisional de Mato Grosso e abriga centenas de detentos. O uso de câmeras de segurança em presídios é uma medida comum para reforçar a segurança, mas qualquer monitoramento de atendimentos entre advogados e clientes sem autorização judicial poderia configurar violação de prerrogativas da advocacia.
Até o momento, não há registros de denúncias formais sobre o caso junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) ou ao Ministério Público Estadual.
