O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intermediou um acordo entre a Prefeitura de Cuiabá e as empresas de transporte coletivo, garantindo a continuidade do serviço na capital. A repactuação evita a paralisação dos ônibus e estabelece o parcelamento de uma dívida de R$ 35 milhões, retomando os termos acertados em mesa técnica em fevereiro de 2024.
A primeira parcela será paga em 22 de abril, encerrando o risco de suspensão do serviço e apreensão de veículos devido aos atrasos nos repasses municipais.
“Com a repactuação, asseguramos a continuidade do transporte coletivo, preservando o interesse da população. Atuamos como mediadores para construir soluções viáveis, que respeitem a capacidade financeira do município e evitem prejuízos maiores para o cidadão”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), explicou que esta é a segunda fase da negociação e destacou o papel preventivo do Tribunal:
“Restaram parcelas correntes do mês de dezembro e os juros e multas decorrentes de atrasos contratuais. Esse pacto adicional dá tranquilidade ao sistema e agora é o momento de as empresas mostrarem qualidade para a população que tanto precisa do serviço”.
O prefeito Abílio Brunini reforçou que os pagamentos seguirão a capacidade financeira do município:
“O Tribunal de Contas fez a mediação, a gente aceitou os termos e fizemos as propostas de acordo com a nossa condição de pagamento. Agora a gente vai restabelecer o sistema e cobrar qualidade do serviço”.
Ussiel Tavares, representante jurídico da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), elogiou a solução consensual:
“Quando você faz um acordo, tem que ter segurança. Evitar a via judicial, que se arrasta por anos. Isso é um sinal de muita maturidade. O Tribunal de Contas está de parabéns pela condução da discussão”.
Também participaram da mediação o conselheiro José Carlos Novelli (relator das contas da Prefeitura em 2023), o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto (vice-presidente da CPNJur) e o secretário de Fazenda de Cuiabá, Marcelo Bussiki.
