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Por Alisson Gonçalves
Em uma decisão que promete impactar diretamente a rotina dos moradores de Cuiabá, a Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira 18, uma nova legislação que atualiza a conhecida Lei do Silêncio, em vigor desde 1999.
Com 24 votos favoráveis, o projeto de autoria do prefeito Abilio Brunini (PL) traz regras mais rígidas no combate à poluição sonora na capital mato-grossense.
O texto, que tramitou em regime de urgência, surgiu após intensos debates entre representantes de bares, restaurantes, casas noturnas, moradores e entidades culturais e ambientais.
A nova norma estabelece uma divisão mais precisa dos horários permitidos para emissão sonora, além de definir novos limites de decibéis para diferentes tipos de atividades.
Pelo novo regramento, a cidade passa a ter três faixas horárias bem definidas: o período diurno, das 8h às 22h; o noturno, das 22h01 às 23h59; e a “faixa do silêncio”, que vai da meia-noite até às 7h59, quando qualquer som mecânico ou eletrônico está proibido.
As atividades residenciais, como festas e som automotivo, deverão respeitar o limite de 60 decibéis durante o dia e 55 à noite, sendo completamente vedadas na faixa do silêncio.
Já bares, restaurantes e boates poderão operar com até 75 dB durante o dia, 70 dB no horário noturno e 60 dB na madrugada.
Eventos ocasionais ao ar livre terão o limite de 85 dB até 23h59, enquanto festas culturais e eventos especiais, desde que licenciados previamente, poderão chegar a 90 dB sem restrição de horário, desde que esses picos não sejam constantes.
As penalidades também ficaram mais severas. As multas agora variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além de previsão para apreensão de equipamentos, interdição do estabelecimento e até cassação de alvarás, dependendo da gravidade e reincidência da infração.
Durante a votação, três emendas foram incorporadas ao texto original.
Uma delas, proposta pelo vereador Ilde Taques (PSB), estabelece que a apreensão de equipamentos só ocorrerá após advertência formal, e o infrator terá direito à defesa.
Além disso, prevê a possibilidade de autodenúncia, em que o responsável poderá evitar a multa se cessar imediatamente a emissão sonora e regularizar a situação.
Outra mudança veio do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), permitindo que eventos de grande porte ocorram a qualquer hora, desde que sejam realizados em locais apropriados e respeitem o limite máximo de 90 dB, medidos apenas em picos e não de forma contínua.
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Também ficou definido que as medições de denúncias anônimas sejam feitas a 20 metros do local suspeito, além da exigência de tratamento acústico para locais que necessitem de licença ambiental.
Por fim, o vereador T. Coronel Dias (Cidadania) adicionou ao texto autorização para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública estabeleça parcerias com a Polícia Militar, reforçando a fiscalização contra a poluição sonora.
O projeto, que agora aguarda a sanção do prefeito Abilio Brunini, tem como objetivo garantir maior qualidade de vida à população, equilibrando os interesses de empresários, artistas, trabalhadores e moradores da capital.
