Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou uma série de recomendações ao Governo Estadual e a 87 municípios que ainda não possuem gestão ambiental descentralizada. A decisão teve como base um levantamento da 6ª Secretaria de Controle Externo (Secex), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que apontou fragilidade institucional e baixa adesão à descentralização ambiental em Mato Grosso.
O estudo revelou que, dos 142 municípios mato-grossenses, apenas 55 possuem a gestão ambiental descentralizada — e nem todos a executam de maneira eficaz. Outros 51 sequer iniciaram o processo, 20 interromperam as ações já iniciadas e 16 estão em fase de análise na Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SGDD/Sema-MT), evidenciando a necessidade de avanços concretos.
Para o conselheiro Antonio Joaquim, a descentralização da gestão ambiental é crucial para adaptar as políticas públicas às realidades locais, especialmente em um estado com a diversidade ambiental e econômica de Mato Grosso. Ele destacou que essa medida é essencial para proteger os recursos naturais e organizar a fiscalização em áreas onde predominam atividades como agropecuária, mineração e turismo.
Com base nessas constatações, o TCE-MT determinou que os municípios que ainda não avançaram no processo apresentem, em até 180 dias, um Plano de Providências contendo medidas e cronograma para implantação da descentralização. Também recomendou que o Governo do Estado amplie o suporte técnico e administrativo às prefeituras, crie programas de capacitação e publique a lista dos municípios aptos a exercer essa gestão. Uma auditoria operacional será realizada para acompanhar a implementação de um plano diretor voltado às cidades com mais de 20 mil habitantes, sob monitoramento da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT.
