A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promulgou nesta quarta-feira (13) a Lei nº 13.010/2025, conhecida como Lei do Parto Adequado. De autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e coautoria dos deputados Marildes Ferreira e Thiago Silva, a nova legislação garante às gestantes atendidas pelo SUS o direito de optar por cesariana a partir da 39ª semana de gestação e pelo uso de analgesia durante o parto, desde que não haja contraindicação médica. A promulgação ocorreu após o governador do estado não se manifestar dentro do prazo legal de 15 dias, permitindo que o Legislativo concluísse o processo.
O principal objetivo da nova lei é assegurar mais autonomia às mulheres na escolha do tipo de parto, além de reduzir a mortalidade materna e neonatal. Segundo a deputada Janaina Riva, a medida visa atender casos de partos prolongados, quando há risco para mãe e bebê, sem tirar a autoridade médica de avaliar a viabilidade do procedimento. A legislação também obriga as unidades de saúde a fornecerem informações claras sobre os riscos e benefícios de cada tipo de parto, registrando a decisão da gestante em prontuário.
A efetivação da lei exigirá investimento e organização por parte dos municípios e unidades hospitalares, especialmente nas cidades menores. A deputada ressaltou que será necessário trabalhar o orçamento e, em alguns casos, formar consórcios intermunicipais para garantir a oferta de cesarianas e estrutura adequada. A norma ainda reforça direitos como a presença de um acompanhante durante todo o processo de parto e a orientação detalhada durante o pré-natal. Estados como São Paulo e Paraná já adotaram leis semelhantes com resultados positivos, o que reforça a expectativa de sucesso da medida em Mato Grosso.
