O 11º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, teve como foco a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A aula foi realizada na sexta-feira (22), no auditório da Escola Superior de Contas, e conduzida pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e professor universitário Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
Docente na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e na Escola Superior da Magistratura (Esmagis), o magistrado apresentou um panorama completo sobre a origem e o desenvolvimento da legislação, destacando os fatores que impulsionaram sua criação. “É uma grande satisfação participar deste momento no TCE, levando esse conhecimento técnico a gestores públicos, que terão ferramentas mais eficazes para conduzir processos administrativos e aplicar as sanções cabíveis”, ressaltou.
Durante a exposição, o professor abordou temas como os fundamentos internacionais da norma, os dispositivos legais, os tipos de infrações previstos e a responsabilização das pessoas jurídicas. Ele também explicou sobre os acordos de leniência, a atuação do Judiciário e enfatizou o papel relevante do TCE-MT no combate à corrupção. “A corrupção é um problema de escala global. O diferencial está na existência de mecanismos de controle eficazes, e nesse contexto, o Tribunal de Contas exerce uma função fundamental, seja de forma preventiva ou repressiva”, afirmou.
A especialização em Gestão de Cidades integra a política de qualificação contínua implementada pela atual gestão do TCE-MT, sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo. Com carga horária total de 360 horas e cerca de mil participantes, o curso é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
