Durante a última semana, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso firmou 35 acordos judiciais relacionados a multas ambientais, totalizando mais de R$ 5,8 milhões. As conciliações ocorreram durante a Semana da Pauta Verde, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 18 e 22 de agosto, com o objetivo de acelerar o andamento, julgamento e solução de processos ligados a questões ambientais em todo o país.
O Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, destacou que a mobilização proporcionou um espaço de diálogo entre os envolvidos, conciliadores, magistrados e a própria PGE, o que possibilitou o encerramento de litígios e a resolução definitiva de débitos ambientais. Segundo ele, ao longo da semana, foram realizadas 330 audiências, resultando em acordos com impactos positivos tanto para a administração pública quanto para a proteção ambiental.
Esses acordos foram firmados em processos de execução fiscal movidos pela PGE contra proprietários rurais multados por infrações ambientais. Os débitos, inscritos em dívida ativa, permaneciam pendentes por falta de pagamento. A iniciativa visa não apenas aumentar a arrecadação do Estado e reduzir a carga de processos no Judiciário, mas também promover maior conscientização e responsabilização ambiental.
O Subprocurador-Geral da Área Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, reforçou a importância da atuação integrada entre os setores fiscal e ambiental. Para ele, a conciliação direta representa uma alternativa eficiente para a resolução de litígios, beneficiando tanto o Estado quanto os devedores. Ele destacou ainda que Mato Grosso tem se consolidado como um ambiente favorável à solução consensual de conflitos, permitindo a regularização dos contribuintes e o fortalecimento da legalidade.
