O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, nesta segunda-feira (29), um encontro com prefeitos, técnicos e especialistas para discutir os impactos da Reforma Tributária no estado, que está entre os mais afetados pelas mudanças. O seminário, realizado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), visa preparar os municípios para a transição tributária que começa em 2026, promovendo políticas públicas sustentáveis e de longo prazo.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, classificou o momento como decisivo para a economia estadual, destacando a necessidade de planejamento e união da bancada federal para proteger os interesses de Mato Grosso. O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão, alertou para a concentração de poder em Brasília e a falta de estudos aprofundados sobre os impactos nos municípios.
Durante o evento, foram abordadas as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no PL nº 108/2024. A nova estrutura tributária prevê a substituição do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que levanta preocupações sobre perdas de arrecadação, fim dos incentivos fiscais e desequilíbrios regionais.
Representantes do Ministério Público de Contas, da Secretaria de Fazenda, da AMM, da Atricon e de outras instituições reforçaram a importância da qualificação técnica, da integração entre os entes federativos e do acompanhamento criterioso da implementação da reforma para evitar prejuízos às finanças municipais.
O evento acontece na Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo, e segue com uma programação de palestras e debates nos próximos dias.
