A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou nesta segunda-feira (6) uma reunião com representantes da Associação de Charreteiros de Cuiabá para discutir a organização do ponto de descarte localizado no CPA III, que também abriga a sede da entidade. O encontro, conduzido pelo diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, teve como foco principal combater o descarte irregular de resíduos e garantir melhores condições de trabalho aos charreteiros.
Ficou definido que o local será fechado ao público geral e o acesso será permitido exclusivamente aos 17 charreteiros cadastrados, que poderão utilizar o espaço para o descarte controlado dos materiais recolhidos. A Prefeitura também vai instalar caçambas específicas para separar resíduos recicláveis e entulho de construção civil. Esses recipientes serão higienizados semanalmente pelas equipes da Limpurb.
Uma força-tarefa da Limpurb já retirou cerca de 400 toneladas de lixo irregularmente descartado na área nas últimas semanas. Foram encontrados resíduos de todo tipo: restos de obras, pneus, vidros, lixo reciclável, animais mortos e até resíduos domésticos. De acordo com Felipe Wellaton, a ação faz parte de um esforço mais amplo para estruturar os pontos de descarte em Cuiabá.
“Cuiabá ainda não conta com um ecoponto em funcionamento. Estamos há seis meses à frente da gestão e esse é um dos desafios que assumimos. Já cobramos a empresa contratada para viabilizar a entrega do primeiro ecoponto da capital”, explicou o diretor.
Wellaton destacou que o espaço do CPA III é utilizado há mais de 30 anos pelos charreteiros e que a meta é regulamentar essa atividade, garantindo que a triagem e o destino dos resíduos ocorram de forma ambientalmente correta.
“O local não será transformado em lixão. Será um ponto controlado, com entrada autorizada, caçambas organizadas por tipo de material e estrutura adequada para manter a limpeza e o controle ambiental”, garantiu.
Do ponto de vista legal, o espaço ainda precisa passar por um processo de regularização fundiária, já que pertence ao Governo do Estado. A Prefeitura trabalha para desmembrar a área e formalizar uma gestão conjunta entre as esferas estadual e municipal.
A intenção da gestão, segundo Wellaton, não é desativar o ponto, mas sim organizar sua operação para atender às normas sanitárias e ambientais. “Queremos garantir dignidade aos trabalhadores e evitar a criação de novos pontos de descarte irregular pela cidade”, completou.
A iniciativa integra um conjunto de ações da Prefeitura de Cuiabá voltadas à limpeza urbana e à sustentabilidade, com foco no combate ao descarte irregular de resíduos — prática proibida pelo Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992), sujeita a penalidades.
Multas e penalidades
O descarte irregular pode gerar multas de R$ 818,90 a R$ 2.807,03, com acréscimos de até R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² de área afetada. As sanções variam de acordo com o tipo de resíduo:
Resíduos não poluentes: multa de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, conforme a gravidade e reincidência.
Resíduos poluentes (como pneus, tintas, solventes, óleos usados e entulho): multa de R$ 149,26 até R$ 1.014.566,53, podendo ser classificados como infrações leves, graves ou gravíssimas.
Além das penalidades administrativas, o descarte de resíduos perigosos pode configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.
Alternativa gratuita: Cata-treco
Como alternativa ao descarte irregular, a Prefeitura oferece o Cata-treco, serviço gratuito de coleta de objetos inservíveis como sofás, colchões, móveis e eletrodomésticos. Os materiais recolhidos são encaminhados ao aterro sanitário ou cooperativas de reciclagem. O agendamento pode ser feito pelos canais:
Telefone: (65) 3645-5518
WhatsApp: (65) 99243-6502
