O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por sete votos a três, a reintegração de posse que previa a desocupação de famílias da região do Contorno Leste, em Cuiabá, reconhecendo o direito constitucional à moradia. A decisão histórica, relatada pelo ministro Flávio Dino, tornou-se o primeiro mandado de injunção possessória do Brasil, com apoio do advogado Daniel Ramalho e do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
O advogado destacou o caráter inédito e simbólico da conquista, explicando que a medida cria precedente jurídico nacional para casos semelhantes. Ramalho também ressaltou o esforço coletivo de moradores e lideranças políticas, elogiando o engajamento de Wilson Santos, que, segundo ele, “foi o único a enfrentar publicamente a luta em defesa das famílias”.
Wilson Santos, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a causa da moradia e revelou articulações políticas e financeiras para a desapropriação da área de 139 hectares, com o apoio do prefeito Abílio Brunini, do senador Carlos Fávaro, do senador Wellington Fagundes e de vereadores que destinaram recursos para viabilizar o projeto.
Atualmente, cerca de duas mil famílias vivem na ocupação, iniciada em 2022. A decisão do STF garante segurança jurídica e tempo para discutir soluções de regularização e moradia definitiva. O caso representa um marco jurídico e social, abrindo caminho para que outras comunidades brasileiras em situação de vulnerabilidade possam reivindicar seus direitos à moradia digna.
