A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (18), por unanimidade dos 22 vereadores presentes, o projeto enviado pelo prefeito Abilio Brunini que institui o regime de teletrabalho no Executivo municipal. A medida, já sancionada, define critérios e condições para que servidores possam exercer suas funções de forma remota, priorizando produtividade, inclusão e eficiência na gestão pública.
O novo marco estabelece que o teletrabalho será opcional e dependerá da avaliação do gestor de cada órgão, sendo destinado apenas a atividades que permitam controle claro de resultados. A adesão não será automática e poderá ser revogada a qualquer momento, desde que haja justificativa administrativa.
Entre os objetivos da lei estão ampliar a produtividade, reduzir custos e deslocamentos, melhorar a qualidade de vida dos servidores e favorecer profissionais com limitações de mobilidade. A prioridade poderá ser estendida a servidores com deficiência ou doenças graves que mantenham condições de desempenho.
A regulamentação ficará a cargo de cada órgão, com supervisão da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município. Entre as exigências estão participação em reuniões virtuais, manutenção de comunicação ativa, preservação de informações sigilosas e responsabilidade pela estrutura utilizada no trabalho remoto. O texto também prevê que a carga de trabalho seja, em regra, 20% superior à do regime presencial, salvo situações justificadas.
Ao comentar a aprovação, o prefeito Abilio ressaltou que a iniciativa alia produtividade e sensibilidade social. Segundo ele, o teletrabalho foi pensado para atender servidores que trabalham por entrega e enfrentam dificuldades de locomoção, além de contemplar mães de crianças autistas e pessoas em tratamento de saúde.
A lei entra em vigor na data da publicação e valerá para todos os órgãos da administração direta do município.
