O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a presidência de Sérgio Ricardo, passou a atuar muito além da fiscalização tradicional, consolidando-se como um órgão indutor de políticas públicas e construtor de soluções. A gestão adotou uma postura estratégica e colaborativa, aproximando-se de prefeitos, secretários e gestores estaduais para enfrentar desafios sociais, econômicos e estruturais, sempre com foco na melhoria da gestão pública e da qualidade de vida da população.
Na área de infraestrutura, o Tribunal teve papel decisivo no destravamento de grandes obras, como o BRT de Cuiabá e Várzea Grande. Desde a mudança do VLT para o novo modal até o acompanhamento rigoroso da execução em 2024 e 2025, o TCE-MT atuou para garantir transparência, responsabilidade e cumprimento dos prazos. O órgão também contribuiu para a consolidação de um modelo seguro de concessões rodoviárias e acompanhou intervenções estratégicas, como a obra no Portão do Inferno, na MT-251.
Outro destaque da gestão foi o enfrentamento do superendividamento dos servidores públicos. Levantamento do Tribunal mostrou que 60% dos servidores estaduais estão endividados, muitos com comprometimento excessivo da renda. A partir disso, o TCE liderou a construção de um novo marco regulatório para os empréstimos consignados, com limites, mais transparência, proibição de contratações abusivas e criação de sistemas digitais de controle, além de estimular a atuação do Ministério Público sobre o tema.
No campo da proteção social, o Tribunal intensificou ações contra a violência. Auditorias cobraram respostas dos municípios sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, sob pena de impacto na aprovação das contas. O trabalho se expandiu para a violência contra crianças, revelando falhas graves, como a ausência de escuta das vítimas em grande parte dos casos, e reforçando o papel do controle externo como instrumento de indução de políticas públicas efetivas.
Na saúde, o TCE-MT passou a monitorar indicadores como a hanseníase nos municípios, emitindo recomendações e propondo força-tarefa com o Estado e as prefeituras. Também avançou na valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, aprovando marco regulatório que garante adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho, com alerta de responsabilização aos gestores que descumprirem a norma.
A atuação do Tribunal alcançou ainda a gestão ambiental, com iniciativas para o fim dos lixões por meio de consórcios regionais, e o desenvolvimento econômico, ao defender o fortalecimento da agricultura familiar e a compra da merenda escolar de pequenos produtores. Essa visão integrada ficou evidente no maior encontro municipalista da história do estado, promovido em parceria com a AMM, reforçando o compromisso do TCE-MT com um controle externo moderno, que fiscaliza, orienta e ajuda a transformar a gestão pública em benefício da sociedade.
