O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso cobrando esclarecimentos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) sobre um Termo de Colaboração de R$ 10,6 milhões firmado com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural para a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT).
A cobrança se baseia em reportagens que apontam a suspensão de um processo licitatório e a assinatura, em dezembro de 2025, de um termo com vigência de cinco anos, transferindo à entidade a gestão administrativa, financeira e de pesquisa do museu. Do total, R$ 7,5 milhões são do Tesouro Estadual e R$ 3,1 milhões da Política Nacional Aldir Blanc, com parte dos recursos já empenhada.
Barranco questiona a legalidade da medida, destacando que a entidade beneficiada possui condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância, com sanções que incluem multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Para o parlamentar, a situação fere princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
O deputado também lembra que a associação acumula denúncias graves relacionadas à gestão de outro museu estadual, envolvendo relatos de assédio moral e ambiente de trabalho hostil, o que, segundo ele, deveria ter sido considerado antes da formalização do contrato.
No requerimento, Barranco pede acesso integral ao processo, pareceres jurídicos, identificação dos responsáveis e informações sobre eventual análise do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Ele reforça que a fiscalização é dever constitucional do Legislativo e afirma que, havendo irregularidades, o Parlamento tomará as medidas cabíveis.
