A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 750/2024, que propõe a criação de um sistema de monitoramento voltado às políticas de inclusão na rede estadual de ensino. A iniciativa busca garantir que estudantes com deficiência ou necessidades educacionais especiais recebam acompanhamento pedagógico mais qualificado.
A proposta determina que todas as escolas estaduais encaminhem relatórios semestrais à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Esses documentos deverão apresentar informações detalhadas sobre as metodologias aplicadas em sala de aula e o progresso educacional dos alunos atendidos pela educação especial.
De acordo com o autor da proposta, deputado Max Russi, a medida permitirá reunir dados mais precisos sobre a inclusão escolar. Com essas informações, o poder público poderá desenvolver políticas educacionais mais direcionadas às necessidades dos estudantes.
Outro ponto previsto no projeto é a participação das famílias no acompanhamento do desenvolvimento escolar. Os relatórios produzidos pelas escolas deverão ser compartilhados com pais ou responsáveis, ampliando a transparência e permitindo que acompanhem de perto a evolução dos alunos.
As informações coletadas também servirão de base para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) de cada estudante. Esse planejamento pedagógico específico será utilizado para orientar as estratégias educacionais no semestre seguinte.
O texto ainda assegura que todos os dados pessoais sejam preservados, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei de Acesso à Informação. Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise e possível sanção do governador Mauro Mendes.
