Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (6), em segunda votação, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que estabelece a redução do preço do diesel e o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026. A medida busca minimizar os impactos da alta dos combustíveis no mercado interno.
Com a aprovação, os parlamentares autorizaram Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pela União. O mecanismo prevê uma cooperação financeira entre o Estado e o governo federal para subsidiar parte da alíquota do óleo diesel, cujo preço subiu em razão do conflito bélico entre Estados Unidos e Irã.
O aporte estadual será calculado com base no consumo mato-grossense de diesel em relação ao total nacional, que corresponde a 6,12%. Dessa forma, o governo local deverá desembolsar R$ 122,4 milhões para bancar a subvenção, evitando que a alta do combustível no mercado internacional seja repassada integralmente ao consumidor final.
A medida é considerada estratégica pelo governo, uma vez que o diesel é amplamente utilizado por caminhões no escoamento da produção agrícola e no transporte de alimentos e mercadorias tanto para abastecimento interno quanto para exportação. Evitar a alta do preço ajuda a conter a inflação de itens essenciais.
A segunda frente do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na alíquota usada para a cobrança da contribuição, garantindo previsibilidade ao setor produtivo e evitando aumento de custos. O texto agora segue para sanção do governador Otaviano Pivetta.
