Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Divulgação
A desembargadora plantonista Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), derrubou a liminar que havia suspendido a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (13).
Com isso, fica restabelecida a sessão convocada pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira, marcada para esta quinta-feira (14).
A suspensão da eleição havia sido determinada pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, após mandado de segurança impetrado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro.
No recurso, a Câmara Municipal argumentou que os parlamentares já haviam ajuizado outro mandado de segurança anteriormente, com o mesmo objetivo de impedir a eleição da Mesa Diretora, o que poderia configurar litispendência.
Também sustentou que a eleição segue previsão da Lei Orgânica do Município, aplicada desde 2014, sem alterações recentes.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que não houve mudança nas regras para antecipação da eleição e destacou que o procedimento vem sendo adotado em legislaturas anteriores. Segundo ela, a norma municipal possui presunção de constitucionalidade e permanece válida até eventual declaração contrária do Judiciário.
A desembargadora também apontou que a suspensão da eleição poderia gerar instabilidade no funcionamento do Legislativo municipal. Além disso, ressaltou que eventual nulidade do pleito poderá ser discutida posteriormente na Justiça, sem necessidade de paralisação preventiva da sessão.
“Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, para suspender os efeitos da decisão agravada”, decidiu a magistrada.
