Quem planeja realizar festas ou exibições públicas durante a Copa do Mundo de 2026 tem até 30 de maio para requerer a Licença Especial na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). O documento é obrigatório e visa assegurar que os organizadores cumpram todas as exigências relacionadas à segurança, ao meio ambiente, ao uso do espaço urbano e à ordem pública. A medida abrange tanto eventos fechados quanto aqueles em áreas abertas, incluindo os tradicionais Fan Fests, espaços com telões para transmissão das partidas.
O mundial será realizado entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, com jogos espalhados por cidades dos Estados Unidos, México e Canadá. Apesar de o país não sediar os jogos, a expectativa é de grande movimentação de torcedores e realização de celebrações em diversas cidades brasileiras. Em Cuiabá, a prefeitura exige o licenciamento para que qualquer pessoa física ou jurídica, produtor cultural ou órgão público possa organizar eventos com transmissão das partidas ou concentrações de torcedores.
A regularização prévia é essencial para garantir a proteção dos participantes e o bom funcionamento da cidade durante o período. Eventos realizados sem a devida permissão poderão ser interrompidos pelos fiscais municipais, além de sofrerem penalidades como multas e outras sanções previstas em lei. A liberação da licença só acontece após uma análise técnica detalhada, que leva em conta as características específicas de cada celebração.
Entre os documentos exigidos estão informações sobre o público esperado, a necessidade de fechamento de ruas, presença de ambulância no local, autorização para uso de equipamentos de som, laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, comprovante da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas montadas, emitida pelo Crea, instalação de banheiros químicos suficientes e comprovantes de pagamento das taxas municipais. Cada item é avaliado conforme o porte e a complexidade do evento.
Os interessados devem se dirigir presencialmente ao setor de Protocolo Setorial, localizado na sede da Sorp, na Avenida 1.101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O atendimento acontece em dois turnos: das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h. Após o protocolo do pedido, o processo segue para a análise técnica do departamento responsável, que orienta os organizadores sobre os passos seguintes e eventuais ajustes necessários.
Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora disponibiliza o telefone (65) 3324-9673 e o e-mail eventos.sorp@cuiaba.mt.gov.br. A recomendação da Secretaria é que os organizadores não deixem para a última hora, pois a análise documental demanda tempo e qualquer pendência pode inviabilizar a obtenção da licença dentro do prazo estipulado.
