14 dos 23 vereadores de Várzea Grande protocolaram nesta terça-feira (14) um requerimento na presidência da Câmara Municipal solicitando a convocação de sessão extraordinária. O pedido tem como pauta principal a votação em regime de urgência de um projeto que eleva de 5% para 20% o limite para remanejamentos orçamentários e abertura de créditos adicionais no município. A solicitação foi assinada pela maioria absoluta da casa, o que, segundo o regimento interno, obriga o presidente a convocar a reunião em até 24 horas.
A proposta é justificada pela Prefeitura como essencial para desbloquear recursos já disponíveis em conta, mas que dependem de autorização legislativa para serem executados. Entre os valores mencionados, destacam-se R$ 56,6 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde, provenientes de emendas parlamentares, além de R$ 32 milhões necessários para garantir o equilíbrio atuarial do instituto de previdência dos servidores municipais (Previvag). A administração argumenta que a medida é fundamental para manter a regularidade fiscal e assegurar o pagamento de benefícios aos servidores efetivos.
Além desses montantes, o projeto também viabilizaria aportes em outras pastas, como R$ 23 milhões para Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, R$ 7,7 milhões para Saúde, R$ 5 milhões para Meio Ambiente e R$ 3,3 milhões adicionais para a área da saúde. A prefeitura afirma que a ampliação do limite de remanejamento é uma ferramenta técnica necessária para ajustar o orçamento e evitar a paralisação de serviços essenciais à população.
Líder do governo na Câmara, o vereador Bruno Rios defendeu a urgência da votação e criticou o limite atual, considerado pequeno diante das necessidades financeiras do município. Ele ressaltou que a demora na aprovação compromete ações governamentais e o recebimento de emendas. Na mesma linha, o vereador Charles da Educação destacou que a medida beneficiará diretamente áreas sensíveis como saúde e educação, além de garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, decidir se convoca ou não a sessão extraordinária. O regimento prevê que, diante do requerimento com assinatura da maioria absoluta, a convocação deve ocorrer em até 24 horas. A expectativa é que a decisão seja anunciada nas próximas horas, enquanto a prefeitura aguarda a liberação dos recursos para dar andamento a projetos e investimentos programados para o segundo semestre.
