O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu a rescisão do contrato responsável pela pavimentação da MT-170, entre Castanheira e Colniza. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, Sérgio Ricardo, que determinou a permanência da empresa na obra e cobrou a recuperação imediata dos trechos danificados.
A rodovia está com 83,73% dos serviços executados, mas apresenta problemas no pavimento. Para o conselheiro, retirar a empresa neste momento poderia prolongar a situação precária da estrada e atrasar ainda mais a solução para quem depende da via.
Sérgio Ricardo determinou que os reparos sejam realizados seguindo padrões de qualidade semelhantes aos adotados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo ele, a prioridade deve ser garantir uma estrada segura e adequada para o transporte de moradores, produção agrícola e serviços essenciais.
A decisão ocorreu após a Sinfra-MT aplicar uma série de penalidades à MTSUL Construções, incluindo multas que somam mais de R$ 4 milhões, rescisão unilateral do contrato e impedimento de participar de licitações por dois anos. A empresa recorreu ao TCE-MT para tentar suspender as medidas.
Na análise, o presidente apontou que os defeitos no asfalto são reconhecidos, mas ainda não está definida a responsabilidade de cada envolvido. A empresa questiona alterações feitas no projeto durante a execução, enquanto a Sinfra afirma que as mudanças foram orientadas tecnicamente e aceitas pela contratada.
A decisão tem caráter provisório e não elimina as possíveis responsabilidades pelas falhas na obra. O TCE-MT também proibiu, por enquanto, a contratação de outra empresa para o mesmo trecho e manteve o consórcio responsável no local. O mérito do processo ainda será analisado pela Corte.
