A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), comemorou a conquista da aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). O benefício foi assegurado pela Emenda Constitucional nº 140/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, após a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021.
A medida estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria dos profissionais e prevê regras para a regularização dos vínculos funcionais. Pelas regras permanentes, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Para quem já atuava nas categorias quando a emenda entrou em vigor, há regras de transição que permitem a aposentadoria a partir dos 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, desde que os demais requisitos sejam cumpridos.
Paula Calil destacou a importância do reconhecimento para trabalhadores que atuam diretamente nas comunidades, orientando famílias, prevenindo doenças e contribuindo para a promoção da saúde pública. A vereadora parabenizou as categorias pela conquista e ressaltou a dedicação dos profissionais no atendimento à população.
A valorização dos agentes também esteve entre as pautas defendidas pela presidente do Legislativo cuiabano. Em outubro de 2025, ela articulou discussões entre a Câmara Municipal, a Prefeitura e representantes das categorias para ampliar o Prêmio Saúde. A iniciativa resultou no reajuste do benefício mensal dos agentes de R$ 400 para R$ 500.
A proposta de reajuste foi aprovada pelos vereadores e sancionada pela Prefeitura de Cuiabá, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025. A mudança integrou as medidas de incentivo aos servidores municipais da saúde e reforçou as reivindicações por melhores condições e reconhecimento profissional.
Ao celebrar a aposentadoria especial, Paula Calil defendeu a continuidade das ações voltadas à valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Os profissionais desempenham papel estratégico na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e na aproximação entre os serviços públicos de saúde e a população.
