O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPMT) firmaram, nesta terça-feira (27), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a estrutura da Segurança Pública em Mato Grosso. O investimento estimado é de R$ 130 milhões, podendo ultrapassar R$ 150 milhões, com previsão de beneficiar cerca de 462 mil pessoas.
O acordo prevê a construção de unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em 22 municípios, além da aquisição de equipamentos para a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Conforme o planejamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), cada unidade deverá ser executada em até 90 dias.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, entregou ao governador Otaviano Pivetta o Plano de Metas Mato Grosso 2050 e destacou a importância da cooperação entre as instituições para impulsionar o desenvolvimento estadual. O Tribunal de Contas ficará responsável por acompanhar os investimentos previstos no acordo.
Pivetta explicou que as novas estruturas adotarão um modelo integrado, com policiais militares e bombeiros compartilhando o mesmo espaço. Segundo o governador, a proposta busca reduzir custos, melhorar o aproveitamento dos recursos públicos e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população. Ele também ressaltou que uma das prioridades da gestão é fortalecer a presença das forças de segurança no interior do estado.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou a necessidade de acelerar a execução de obras e serviços públicos. Já o promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela condução das tratativas do TAC, afirmou que o fortalecimento da segurança é essencial para garantir o desenvolvimento de Mato Grosso. O procurador-geral do Estado, Felipe da Rocha Florêncio, também ressaltou que o modelo poderá facilitar a implantação de estruturas em municípios com menor capacidade de investimento.
As primeiras cidades contempladas serão Diamantino, Nova Bandeirantes e Juara. A lista inclui ainda Alto Garças, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade. Segundo a secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, a iniciativa deve ampliar significativamente a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros e melhorar as instalações utilizadas pelas forças de segurança.
Nas cidades menores, a proposta é construir as unidades nas entradas dos municípios, com possibilidade de utilização como pontos de controle de acesso e saída, incluindo ferramentas de identificação por imagem. O deputado estadual Dilmar Dal Bosco e o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, também defenderam a união entre Estado, órgãos de controle e prefeituras para ampliar a segurança e estimular o desenvolvimento regional. O acordo busca descentralizar os serviços, levando estruturas públicas para mais perto da população.
