A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta define prioridades e metas para orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê inicialmente um orçamento de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos estaduais.
Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, os valores foram atualizados. A previsão de orçamento passou para R$ 46,1 bilhões, enquanto o índice estimado para a RGA dos servidores foi elevado para 5,36%.
Com a aprovação em segunda votação pelos deputados estaduais, o projeto seguirá para a redação final antes de ser encaminhado à sanção do governador Otaviano Pivetta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras e prioridades que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do governo estadual.
A LOA também determina como os recursos públicos serão distribuídos entre órgãos e secretarias, servindo de base para o planejamento financeiro e a execução das políticas públicas de Mato Grosso em 2027.
