A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (7) para analisar a proposta de destinar até R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MTPrev) à criação de uma linha de crédito consignado. A iniciativa, apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSD), tem como objetivo aliviar o superendividamento que afeta aproximadamente 60 mil servidores públicos estaduais, cujas dívidas somadas ultrapassam R$ 1 bilhão.
Durante a audiência, o presidente do MTPrev, Elliton Souza, explicou que o fundo possui uma carteira de investimentos sólida, superior a R$ 2 bilhões, e que tem gerado boa rentabilidade. Com base na legislação vigente e na nota máxima recebida em avaliações como o Pró-Gestão RPPS e a CAPAG da Secretaria do Tesouro Nacional, o fundo estaria apto a aplicar até 10% de seus recursos em operações de crédito consignado, com baixo risco de inadimplência e potencial para oferecer juros mais acessíveis.
Entretanto, a proposta foi recebida com cautela por entidades sindicais e membros do conselho previdenciário. O advogado e ex-governador Pedro Taques, que representa diversos sindicatos, denunciou fraudes envolvendo empréstimos consignados, especialmente por empresas sem autorização do Banco Central. Segundo ele, cerca de 10 mil servidores foram prejudicados por contratos abusivos e irregulares, muitos deles relacionados a “cartões de benefício consignado”.
Já o conselheiro Antônio Wagner, do Sinpaig-MT, alertou para restrições legais que impedem o uso de recursos de fundos previdenciários para portabilidade de dívidas e criticou a proposta sem antes haver um diagnóstico claro sobre o endividamento real dos servidores. Ele também apoiou um projeto em tramitação na ALMT que busca suspender contratos de crédito considerados ilegais ou abusivos, enquanto cobra mais transparência sobre os dados do endividamento.
Por fim, os parlamentares ressaltaram a importância de uma atuação conjunta entre os poderes para enfrentar o problema. A deputada Janaina Riva (MDB) propôs uma parceria com o Procon para acolher denúncias e reclamações, enquanto Wilson Santos defendeu a aplicação de multas por danos morais ao Estado e a redução das taxas de juros, com o objetivo de tornar o crédito mais acessível e justo. A discussão ainda seguirá nas próximas semanas, com destaque para a reunião do Conselho de Previdência no dia 10 de outubro, que poderá definir os próximos passos da iniciativa.
