Representantes das comissões de Política e Defesa Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) participaram, na última quarta-feira, 6 de novembro, de uma reunião sobre bioinsumos realizada na sede da Aprosoja Brasil, em Brasília. Durante o encontro, entidades do setor agrícola e industrial discutiram os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (PL 658/2021 e PL 3668/2021), com foco na importância da produção on farm e do uso de insumos biológicos para promover a sustentabilidade e a inovação no campo.
“É importante que a Aprosoja MT se faça presente em discussões como essa que afetam diretamente o produtor rural. O uso dos biológicos representa a sustentabilidade no campo, algo que nós produtores já praticamos. Por isso, essa lei é importante, trará segurança jurídica para o produtor continuar com seu trabalho do campo e diminuindo custos, visando sempre a sustentabilidade”, afirmou o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol.
A produção de bioinsumos dentro das propriedades rurais é permitida pelo Decreto nº 6.913/2009. Contudo, a partir de 2025, poderá ser considerada ilegal devido à exigência do cumprimento da Lei nº 14.785/2023, conhecida como Lei dos Pesticidas, que impõe aos bioinsumos o mesmo tratamento dado aos produtos químicos, com restrições maiores.
De acordo com o diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, mais de 60% dos produtores brasileiros já utilizam bioinsumos nas lavouras, substituindo o uso de produtos químicos e tornando as produções mais sustentáveis. “Para que isso seja garantido no futuro, que os produtores utilizem e o mercado possa crescer, nós estamos discutindo uma nova lei em que os produtores possam fazer a produção em suas propriedades para uso próprio, seguindo normas, critérios de qualidade e manuais estabelecidos pela Embrapa”, destacou.
O evento também abordou a necessidade de reduzir a dependência das grandes corporações fornecedoras de defensivos, viabilizando a diminuição de custos e o aprimoramento do manejo do solo nas propriedades. Além disso, foi destacado que a Lei de Bioinsumos não pode ser mais restritiva do que a Lei dos Pesticidas, e que devem ser buscados mecanismos para afastar a insegurança jurídica dos produtores rurais que praticam a produção para uso próprio dentro de suas propriedades.
Esse tema é uma das grandes prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para este ano, devido à sua relevância para o desenvolvimento do país, e conta com o apoio da Aprosoja MT. A expectativa é que, até o final do ano, o Congresso Nacional derrube o Veto nº 65 (Lei do Autocontrole), que proíbe a produção on farm, e que o Projeto de Lei nº 658/2021 (PL dos Bioinsumos) seja aprovado.
