Proposta do Governo do Estado prevê R$ 5,5 bilhões em investimentos e reajuste de 4,56% para servidores públicos
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, nesta quarta-feira (16.7), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 973/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, estima uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, representando um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento projetado para 2025.
O projeto estabelece as diretrizes fiscais que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos com recursos próprios. Desde 2019, o Estado tem aplicado, em média, até 20% da receita corrente líquida em obras e ações estruturantes.
Para 2026, o montante estimado em investimentos é de R$ 5,5 bilhões, distribuídos entre 46 ações estratégicas indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias, abrangendo áreas como saúde, infraestrutura, educação, segurança e desenvolvimento social.
Entre os pontos destacados da LDO está a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos estaduais, com índice estimado em 4,56%, com base na inflação medida pelo IPCA. O reajuste deverá ser aplicado a partir de janeiro de 2026.
Outro aspecto relevante do projeto é a previsão de renúncia fiscal no valor de R$ 11,631 bilhões, instrumento utilizado pelo Estado para estimular a economia, atrair investimentos, gerar emprego e renda em diversos setores produtivos.
A proposta também traz anexos técnicos que compõem o planejamento orçamentário, como Metas e Prioridades, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário, Renúncia de Receita e informações sobre concursos públicos.
O Projeto de Lei da LDO 2026 foi entregue pelo Executivo à Assembleia em junho e passou por audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde recebeu parecer favorável. Antes da segunda e última votação em plenário, o texto ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
