A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) agendou para esta terça-feira (31), às 14h30, a sessão solene que marcará a ascensão definitiva de Otaviano Pivetta (Republicanos) ao cargo de governador. O rito será conduzido pelo presidente do Legislativo, deputado Max Russi, e simboliza a transição de comando no Executivo estadual após a saída programada do titular da pasta.
O evento terá como ponto de partida a leitura oficial da carta de renúncia de Mauro Mendes (União) perante os parlamentares. Esse procedimento é fundamental para declarar a vacância do cargo, permitindo que o sucessor imediato assuma as funções plenas de chefe do Estado, conforme estabelecido pelas normas constitucionais que regem a administração pública mato-grossense.
A cerimônia ocorrerá no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, seguindo um rigoroso protocolo jurídico e cerimonial. Pivetta deverá prestar o juramento constitucional e assinar o termo de posse ao lado de integrantes da Mesa Diretora da Casa, garantindo que não haja qualquer intervalo de vacância no comando administrativo do território estadual.
A legalidade do processo é fundamentada na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembleia, que definem o Poder Legislativo como a instância competente para validar pedidos de renúncia e investir novos governadores. A formalidade exige que a manifestação de saída do cargo seja escrita e lida publicamente para que todos os efeitos institucionais passem a vigorar.
A transição é vista como um passo essencial para assegurar a continuidade das políticas públicas e a estabilidade das instituições. Com a assinatura dos documentos, Otaviano Pivetta torna-se o governador oficial para cumprir o restante do mandato, que se estende até o último dia de 2026, herdando a titularidade plena das atribuições executivas a partir deste 31 de março.
Historicamente, Mato Grosso já vivenciou processos semelhantes de sucessão por renúncia, sendo o caso mais notório o de 2010, quando a troca permitiu que o vice-governador da época concluísse o ciclo administrativo. O rito atual reforça a tradição democrática de substituição pacífica e organizada dentro dos parâmetros previstos pela legislação brasileira vigente.
Além das autoridades políticas, a sessão solene deve reunir representantes de diversas esferas do poder público para testemunhar o ato de posse. A partir da oficialização, o novo governador passa a ter autonomia total para gerir o Estado, mantendo o compromisso de legalidade e transparência que o cargo exige perante a sociedade civil.
