Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Montagem GD
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), declarou ser contra o decreto do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que fixa o tamanho mínimo dos loteamentos da capital em 200 m². O parlamentar argumenta que o aumento da área dos lotes “era o que criava um transtorno muito grande” na época em que era prefeito de Jaciara (144 km ao Sul de Cuiabá). A regra foi derrubada por liminar do Tribunal de Justiça (TJMT) após ação movida pelo partido MDB.
“Jaciara tem algumas realidades de terrenos de 400 metros, 500 metros e terrenos de 200 metros. Uma das dificuldades dos terrenos grandes é, no período da chuva, dar inundação, dar dengue. A população, muitas vezes, limpava o terreno maior e aí lá ficava uma água empoçada, uma latinha, um negócio. Então, na época dava muita dengue, a gente tinha que fazer mutirões”, avaliou em entrevista na última semana.
Além disso, o presidente do Legislativo explica que a gestão municipal acaba travada por não poder interferir dentro da moradia das pessoas, mas que, “olhando por cima”, esse era um fator que dificultava muito. Por isso, ele defende que essa questão do tamanho do terreno deva vir da “livre iniciativa” da população.
“Eu acho que tem que ter o mínimo ali, mas se limitar e não der condição para os programas habitacionais avançarem, tendo em vista o grande déficit de habitação popular. Tem muita gente que ficará sem moradia”, comentou em defesa de programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), que vem sendo alvo de debates por conta do decreto municipal. Os projetos Ser Família Habitação, do governo do Estado, e Casa Cuiabana, da Capital, também seguem o modelo e recebem recursos federais.
Para Russi, essas iniciativas habitacionais suprem uma dificuldade social muito grande no país e, se limitar o avanço por conta do tamanho de lotes, as pessoas amparadas perderão a segurança que possuem. Ele cita alguns projetos que a ALMT vem trabalhando justamente nessa área, como o primeiro condomínio para pessoas idosas no estado.
“É um condomínio de casas pequenas. […] Um projeto que realmente enche o nosso coração. E é algo em que nós temos que avançar na questão da política para os idosos. E a habitação tem sido o problema. Quem não tem casa é uma mãe de família. Ela quer trabalhar, quer ter uma segurança, ela não quer pagar um aluguel. Porque muitas vezes você paga mil, seiscentos, oitocentos de aluguel e o dinheiro vai embora”, pontua.
Ainda, ele explica que, uma vez tendo a casa, essa mesma mãe de família poderá ter “uma tranquilidade” de ampliar os cômodos e melhorar a vida.
“Em terreno de 180 m², dá para você fazer uma casa tranquilamente de 40, 50 m² e sobra ainda uma área grande dentro do terreno. Até para ter uma horta no fundo da casa”, conclui, defendendo que o decreto permaneça anulado.
