Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Câmara de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que dá aval para anular a lei complementar que autorizava o poder Executivo municipal contratar empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. O projeto foi aprovado no ano passado durante a gestão Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava os recursos para a conclusão das obras do Contorno Leste, Mercado do Porto e a instalação de placas solares (Fotovoltaicas).
A justificativa da gestão passada era de que R$ 75 milhões seriam exclusivos para garantir a ‘eficiência energética com instalação de usinas fotovoltaicas’, diz o projeto, o que reduzirá os gastos com energia elétrica da prefeitura. Já R$ 50 milhões serão destinados para a avenida Contorno Leste, R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico e R$ 4,5 milhões ao Mercado do Porto. Ao justificar o envio do projeto para cancelar a autorização, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a votação tem vícios de legalidade e está sob questionamentos de diversos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O gestou também aponta uma crise financeira herdada como justificativa, afirmando um deficit de caixa de R$ 654 milhões e despesas superiores às receitas previstas para 2024. Agora, o projeto irá para votação na próxima terça-feira (19).
VOTAÇÃO SUSPEITA
A Polícia Civil tem analisado a votação da autorização para o empréstimo no âmbito da Operação Perfídia, que investiga um esquema de cobrança de propina por vereadores à empresa HB20 Construções, que tinha interesse na pauta por conta das obras do Contorno Leste, da qual é responsável.
As suspeitas ocorrem por conta de um fato atípico, já que a matéria foi aprovada com votos de alguns vereadores da oposição, sendo que na maioria absoluta dos votos destes parlamentares foi contra a gestão Pinheiro. A Operação Perfídia foi deflagrada em março deste ano e afastou por 180 dias os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson , sob acusação de terem recebido R$ 250 mil em propina.
