A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Resolução nº 20.977/2026, que cria o selo “Empresa Comprometida com o Combate ao Superendividamento”. A proposta é de autoria da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), e recebeu apoio da maioria dos parlamentares durante sessão ordinária.
A medida pretende reconhecer empresas que adotam práticas responsáveis na concessão de crédito e que desenvolvem ações voltadas à educação financeira no município. A iniciativa busca incentivar o setor privado a contribuir para relações de consumo mais equilibradas.
O projeto dá atenção especial à proteção de públicos mais vulneráveis, como idosos, aposentados e beneficiários de programas sociais. O selo poderá ser concedido a organizações que promovam o consumo consciente e atuem na prevenção do endividamento excessivo.
Entre os critérios estão a adoção de políticas de crédito responsável, campanhas educativas sobre gestão financeira e divulgação de direitos do consumidor endividado. Também serão consideradas iniciativas que incentivem práticas comerciais mais transparentes e sustentáveis.
Segundo a autora, o superendividamento vai além de um problema econômico, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias e ampliando situações de vulnerabilidade social. Para ela, reconhecer empresas comprometidas com o tema é uma forma de fortalecer uma cidade mais justa e equilibrada.
A indicação das empresas poderá ser feita por vereadores ou pela Mesa Diretora do Legislativo, mediante justificativa que comprove as ações realizadas. O reconhecimento será anual e formalizado por meio de diploma oficial, destacando o impacto social das iniciativas em Cuiabá.
