Na sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por maioria, derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei do vereador Ilde Taques (PSB). A proposta determina a obrigatoriedade de divulgação do fluxograma de atendimento, diagnóstico e tratamento da hanseníase no município.
Com a decisão, o projeto segue em tramitação, podendo ser analisado pelas demais comissões e, posteriormente, pelo plenário. O objetivo da medida é aumentar a transparência e facilitar o acesso às informações sobre o enfrentamento da hanseníase, doença que ainda apresenta índices elevados em Mato Grosso.
O vereador Ilde Taques considerou a derrubada do parecer uma vitória. Ele ressaltou que Mato Grosso lidera o ranking nacional de casos da doença, com 4.723 novos registros em 2024 e mais de 3.770 em 2025, representando uma taxa de detecção de quase 97 casos a cada 100 mil habitantes, situação que também impacta Cuiabá.
A CCJR havia questionado o projeto por suposta inconstitucionalidade ou vício de iniciativa, mas a maioria dos vereadores entendeu que a matéria possui relevância social e merece prosseguir na tramitação.
A aprovação parcial da proposta busca ampliar a divulgação de informações sobre a hanseníase, contribuindo para reduzir o estigma da doença e promover maior conscientização entre a população e profissionais de saúde do município.
