A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta sexta-feira (19), em sessão extraordinária, um conjunto de medidas que garante reposição e correção salarial para servidores efetivos e comissionados do Legislativo. As atualizações atendem reivindicações antigas da categoria e respeitam a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As medidas estão condicionadas ao equilíbrio orçamentário da Casa e buscam fortalecer a estrutura administrativa do Parlamento. A recomposição aprovada é de cerca de 20%, percentual inferior às perdas acumuladas de aproximadamente 45% com base no IPCA.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que as demandas foram apresentadas no início do ano e só avançaram após estudos técnicos de viabilidade financeira. Segundo ela, as mudanças são justas e necessárias após mais de oito anos sem atualização.
O pacote também inclui a revisão do subsídio de secretários e servidores comissionados, congelados desde 2017, por meio da aplicação da Revisão Geral Anual (RGA). A medida segue parâmetros constitucionais e padrões adotados em outras esferas do poder público.
Além disso, estão previstas readequações em funções comissionadas, atualização da verba indenizatória, vencimentos e auxílio-saúde, bem como indenização de férias não gozadas em casos excepcionais. O impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 5 milhões em 2026, dentro da capacidade orçamentária da Câmara.
