A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta segunda-feira (24), uma audiência pública para discutir a gestão dos recursos hídricos e a aplicação da tarifa social de água e esgoto no município. O encontro foi proposto pelo vereador Carlos Martins Figueiredo (REPUBLICANOS) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Defensores e Defensoras Públicas (AMDEP), reunindo representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário e especialistas.
O defensor público Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior abriu os debates ressaltando que o acesso à água é um direito essencial e que soluções para o abastecimento e preservação hídrica devem ser construídas de forma coletiva. Ele destacou a importância de políticas públicas que garantam sustentabilidade e atendimento adequado à população.
A professora Fabíola Cássia de Noronha, da UFMT, apresentou os principais pontos da Lei Federal nº 14.898/2024, que torna obrigatória a tarifa social em todo o país. Ela explicou os critérios de concessão, o desconto mínimo de 50% para famílias de baixa renda e o prazo para que os municípios implementem o sistema até junho de 2026, reforçando a medida como uma ferramenta de proteção social.
Representando o Executivo municipal, o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Alexandre, abordou estudos em andamento sobre nascentes e o quadro hídrico de Várzea Grande. Ele reconheceu desafios históricos na distribuição de água e se colocou à disposição para contribuir tecnicamente no processo de construção das políticas de saneamento.
O presidente do DAE, coronel Zilmar, expôs um panorama da estrutura de saneamento da cidade, com base no Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo ele, a autarquia trabalha em ações imediatas e projetos estruturais para melhorar captação, tratamento e distribuição. Ao final, o vereador Carlinhos Figueiredo reafirmou que o Legislativo continuará acompanhando o tema e incentivando o diálogo com a população.
