Cidadãos que venderem veículos em Mato Grosso já podem realizar a comunicação de venda de forma online, pelo aplicativo MT Cidadão, sem precisar ir ao Detran. O serviço está disponível na área “Meus Veículos”.
Para fazer o procedimento, o usuário deve selecionar o veículo e acessar a opção “Comunicação de Venda”. Em seguida, será necessário enviar documentos pessoais e a ATPV-e/CRV preenchida com firma reconhecida em cartório.
O Detran-MT destaca que o serviço é válido apenas para documentos com assinatura física reconhecida em cartório, não se aplicando a assinaturas digitais. O processo deve ser feito exclusivamente pelo proprietário do veículo.
Após o pagamento da taxa e auditoria do Detran, a certidão de comunicação de venda será disponibilizada ao vendedor diretamente no aplicativo. A medida busca reduzir burocracia e facilitar o acesso ao serviço.
A comunicação de venda é obrigatória pelo Código de Trânsito Brasileiro e protege o vendedor de multas e débitos após a venda. O prazo para realizar o comunicado é de até 60 dias após a negociação.
Além do app, o serviço também pode ser feito em cartórios integrados ao sistema do Detran-MT.
