Durante a reunião de convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (1), representantes dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizado em abril de 2024, criticaram a pasta, afirmando que ela tem funcionado como um “cabidão de emprego”, sem justificativas plausíveis para a não convocação dos concursados. Foi mencionada a oferta de 406 vagas no edital, mas segundo os aprovados, esse número não seria suficiente para suprir as necessidades.
Matheus Andrade, representante da comissão dos aprovados, relembrou quando o secretário Gilberto Figueiredo anunciou a nomeação de 296 aprovados, porém, a SES convocou apenas 249. “Não chegou nem ao número que ele tinha anunciado, de uma hora para a outra houve um corte, ou seja, para mim isso é um sinal de falta de planejamento, (…) um negócio que eu vejo que é mais para tentar acalmar a pressão, abaixar a poeira política.”
Ele também apontou que o edital com 406 vagas para cadastro reserva não especificava claramente as vagas disponíveis. “O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso questionou, existe um acórdão de um julgamento solicitando há mais de ano um estudo da SES para dizer para o Tribunal de Contas o que é demanda temporária e o que é demanda permanente e até hoje eles não responderam essa solicitação,” afirmou.
Andrade destacou ainda que a Lei de Carreira dos Servidores da Saúde determina que o número de servidores temporários não deve ultrapassar 12% do total de efetivos, mas, segundo ele, essa porcentagem já é o dobro. Ele criticou a contratação de cerca de 280 assessores sem concurso, algo que, de acordo com ele, não deveria ser permitido.
“Daqui há um tempo não existirá nenhum servidor efetivo na pasta e vem chamar 406, como é que vai ficar a Saúde do estado? Vai ficar abandonada, a gente só vê servidores temporários, são mais de 4 mil (…). Não pode existir, pelo Estado, contratação direta de servidores, existe lá um grande ‘cabidão’ de empregos.”
O Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT) já entrou com uma ação judicial para impedir novos processos seletivos enquanto o concurso de 2024 ainda estiver em vigor. Segundo Matheus Andrade, a nomeação de servidores efetivos seria mais vantajosa para o Estado.
“Não tem um motivo claro do porquê não chamar, a própria convocação e a substituição dos temporários por permanentes vai gerar uma economia orçamentária nos primeiros anos. E o próprio Tribunal de Contas, quando ele faz essa análise (…) é muito claro em dizer que é muito mais econômico, muito mais vantajoso para o Estado manter servidores permanentes e não temporários, então essa narrativa de que o temporário é mais barato e o de carreira gera muito custo, ele gera, mas compensa muito mais do que manter uma equipe temporária,” concluiu.
