Realizado em Cuiabá, entre os dias 03 e 05 de setembro, o VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso – 2025 reuniu juristas e autoridades de todo o país para tratar do tema recuperação de empresas do agronegócio. O evento, que foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu os maiores operadores dessa área no país.
O Advogado especialista em recuperação judicial de empresas do agronegócio, Euclides Ribeiro do Grupo ERS, foi um dos debatedores no evento e destacou entre outros a fala do desembargador Marcos Regenold Fernandes, que disse que a interpretação do juiz sobre cada caso deve ser levada em consideração.
“Não adianta que nós, operadores, busquemos na lei, somente na lei, a resposta para tudo. Vamos precisar que muitas coisas que acontecem caso a caso sejam interpretadas pelo juiz, pelo desembargador e pelo ministro que está cuidando daquele caso concreto. Nós não vamos conseguir colocar todas as situações existentes dentro do direito positivo, temos que ter ao menos um pedaço aberto da lei dizendo que precisamos preservar as empresas e quem produz, pois isso é o que nos trouxe até aqui”, pontuou.
Para Ribeiro, preservar a empresa e aquele que está produzindo vai permitir que aquele financiador continue recebendo a sua parte.
A maior transformação nesse Congresso pode ter sido o viés de que Recuperação Judicial veio para ficar. Inúmeros bancos patrocinam hoje o evento, sinal de que estão interessados em financiar os produtores em recuperação judicial, em vista da crescente jurisprudência que vem transformando o mercado.
A presidente da Comissão de Recuperação Judicial da OAB-MT, Aline Néspoli, destacou a relevância do congresso. “Um evento transformador, com avaliação do cenário econômico brasileiro de crise, estudo das ferramentas extra e judiciais existentes, assim como busca por soluções sofisticadas à reestruturação de dívidas, sempre pautados pela segurança jurídica. Não se sai de um evento como este da mesma forma que entrou. Esta é uma área técnica e complexa, que exige dos profissionais e advogados atualização constante”, afirmou.
No destaque, a Desembargadora Clarice Gaudino, ressaltou a importância da mediação no processo da recuperação judicial, pela facilidade que passa a dar nas negociações. Em termos de nova jurisprudência.
Por sua vez, encerrando o evento, a desembargadora Anglizey Oliveira ressaltou a recentíssima jurisprudência do STJ, ao afirmar que “nosso Tribunal que direciona os juízes e desembargadores do país, revolucionou o conceito de “bens de capital essenciais”, RESP 2.218.453-AL, e firmou a necessidade de que o conceito deve ser atualizado para abarcar bens que sejam muito mais abrangentes que apenas as máquinas, instalações e equipamentos”.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que também participou do evento destacou o crescimento e a evolução do Congresso. Ela lembrou que a primeira edição, em 2019, reuniu cerca de 150 participantes no auditório da Ordem e ressaltou o crescimento e relevância do encontro.
“É uma alegria chegarmos, sete anos depois, com a participação de tantas pessoas estudiosas, todos para debater um tema tão essencial que é a recuperação de empresas. Este congresso reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso em buscar soluções jurídicas responsáveis e humanas para enfrentar a crise econômica, preservando empresas, empregos e sonhos. O Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso, hoje, é uma referência nacional”, segundo a Presidente da Instituição.
