Lei garante opção por cesariana a partir da 39ª semana, direito à analgesia e presença de acompanhante no parto
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (16), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 553/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que garante às gestantes o direito de escolher o tipo de parto na rede pública de saúde. A proposta assegura a possibilidade de optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, desde que não haja contraindicação médica, além de garantir acesso à analgesia para quem desejar.
O projeto estabelece que a escolha da mulher deve ser respeitada, desde que ela receba todas as informações necessárias sobre os benefícios do parto normal e os riscos da cesariana. A proposta reforça o princípio da autonomia da gestante, respondendo a uma demanda crescente entre usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“Essa é uma conquista para as mulheres que, muitas vezes, são impedidas de escolher como querem dar à luz. A lei não impõe um modelo de parto. Ela garante que a decisão final, quando houver segurança clínica, seja da gestante”, afirmou a deputada Janaina Riva. “É o que chamo de Lei do Parto Adequado: respeitar o que é mais seguro e confortável para a mulher e para o bebê.”
Além da escolha do tipo de parto, o projeto também assegura a presença de um acompanhante de livre escolha da gestante durante todo o processo: trabalho de parto, parto e pós-parto imediato conforme já previsto na Lei Federal nº 11.108/2005.
Direito à informação e ao parto com dignidade
Outro avanço importante previsto na nova lei é a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde da rede pública afixarem cartazes informativos com os direitos das gestantes, em local visível.
Durante o pré-natal, também será dever da equipe de saúde fornecer orientações claras sobre os tipos de parto, os riscos e benefícios de cada um. Em situações onde houver necessidade médica de antecipação da cesariana antes da 39ª semana, o profissional de saúde deverá justificar a decisão no prontuário da paciente.
Janaina Riva reforçou que o objetivo da lei não é estimular a cesariana, mas garantir escolha informada, respeito e segurança. A possibilidade de analgesia durante o parto normal também foi incluída como forma de promover um parto mais humano e digno.
“Queremos que mais mulheres optem pelo parto normal por escolha e com dignidade, e não por medo, dor ou imposição. O que vemos ainda são gestantes que vão para o hospital com medo de não sair com vida ou de perder seus filhos. Isso precisa mudar”, concluiu.
O projeto de lei segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. Caso sancionado, Mato Grosso se junta a outros estados que já reconhecem, por lei, o direito da mulher ao parto respeitoso, com base em evidências médicas e autonomia da paciente.
