Como parte das celebrações do aniversário de Cuiabá, a prefeitura anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que passará a vigorar no dia 1º de abril. A iniciativa oferece uma oportunidade de regularização para contribuintes com débitos municipais, prevendo uma redução expressiva de até 95% sobre o valor de multas e juros acumulados.
O programa foi apresentado pela gestão municipal como um benefício estratégico para a população dentro da semana comemorativa da capital mato-grossense. O objetivo central é estimular a quitação de dívidas antigas, permitindo que os cidadãos reorganizem sua vida financeira enquanto a administração pública amplia sua capacidade de arrecadação para novos investimentos.
Para usufruir do desconto máximo oferecido pelo REFIS, o contribuinte precisa cumprir um requisito fundamental: estar em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício atual. Essa condição vincula a anistia de dívidas passadas à responsabilidade fiscal presente, incentivando o pagamento regular dos tributos vigentes.
Reforçando as facilidades, a prefeitura também confirmou a prorrogação do prazo para o pagamento do IPTU em cota única até o dia 10 de abril. Os moradores que optarem por essa modalidade garantem um desconto de 10% no valor do imposto, assegurando simultaneamente o direito de aderir ao programa de renegociação com as melhores taxas.
A gestão enfatizou que, apesar de o lançamento ocorrer no dia 1º de abril, a medida é um compromisso sério com o fortalecimento econômico da cidade. A expectativa é de uma adesão em massa por parte de pessoas físicas e jurídicas, dado o alto percentual de abatimento concedido, o que deve injetar recursos importantes em áreas essenciais como saúde e infraestrutura.
