Reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos e proteção das mulheres, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, na sessão ordinária desta semana (06.02), três projetos de lei diretamente voltados à temática.
O primeiro projeto propõe a criação do Programa de Prevenção, Monitoramento e Reabilitação no Combate à Violência Doméstica no Estado de Mato Grosso (PROTECT-MT), com o objetivo de adotar medidas inovadoras no enfrentamento da violência doméstica. O programa visa prevenir, proteger as vítimas e reabilitar os agressores, promovendo ações integradas de caráter preventivo, educativo e repressivo. Este projeto traz como novidade a implantação da Central de Monitoramento de Medidas Protetivas (CEMEP), utilizando tecnologia de rastreamento eletrônico para garantir o cumprimento das ordens judiciais, como tornozeleiras, botões do pânico e aplicativos móveis. Além disso, o projeto institui o Programa de Casas Seguras, que cria uma rede de abrigos temporários para vítimas de violência doméstica e seus dependentes.
O segundo projeto apresentado visa instituir a Operação Mulher Protegida no Estado de Mato Grosso, com foco no enfrentamento da violência contra a mulher e na proteção da rede de apoio. O projeto propõe ações de prevenção, monitoramento e apoio à mulher em situação de violência doméstica, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade. A Operação Mulher Protegida será coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), em parceria com outras instituições como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, entre outras organizações de apoio às mulheres.
Por fim, a deputada apresentou um projeto de lei que cria a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, com o intuito de promover ações de conscientização, orientação, prevenção e assistência à saúde das mulheres nesta fase. O projeto visa garantir acesso à informação, qualificação do atendimento e suporte necessário para melhorar a qualidade de vida das mulheres.
“Como única representante da mulher na Assembleia Legislativa, tenho como uma de minhas bandeiras de atuação a defesa dos direitos e proteção das mulheres de Mato Grosso. Continuamos no topo em casos de feminicídio, estupros e violência doméstica e precisamos intensificar as legislações de amparo e ações de segurança que garantam a integridade das mulheres em todos os municípios”, finalizou a deputada.
