Durante sessão plenária realizada no último dia 20, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou a Indicação nº 4640/2025, solicitando ao Governo de Mato Grosso o aumento de investimentos destinados à construção de casas populares no município de Poconé, localizado na região da Baixada Cuiabana.
Segundo o parlamentar, a proposta é motivada pela necessidade urgente de enfrentar o déficit habitacional que atinge a cidade, especialmente entre as famílias de baixa renda. Poconé ocupa a 21ª posição no ranking populacional do estado, com mais de 31 mil habitantes, e apresenta uma expressiva demanda por moradias dignas.
“A construção de habitações populares é uma ação de forte impacto social, que contribui para a efetivação do direito à moradia, previsto na Constituição. Além disso, promove cidadania e qualidade de vida para famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade. O crescimento populacional, somado à ausência de políticas habitacionais consistentes nos últimos anos, agravou ainda mais esse cenário”, destacou Botelho em discurso na tribuna.
O deputado também alertou para os reflexos da precariedade habitacional na saúde, segurança, dignidade e acesso a direitos básicos como educação e emprego. Ele afirmou esperar o engajamento do governador Mauro Mendes na pauta, além da colaboração do secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, e do presidente da MT Par, Wener Santos — ambos também receberão cópias da indicação.
Dados recentes da Câmara Setorial Temática da Moradia Popular da Assembleia Legislativa apontam que Mato Grosso enfrenta um déficit superior a 100 mil unidades habitacionais, reforçando a urgência da proposta.
Outras ações parlamentares
Além da indicação voltada à habitação, Eduardo Botelho também apresentou outras proposituras durante a mesma sessão. Entre elas, um substitutivo integral (nº 1/2025) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Janaina Riva (MDB), referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. O novo texto, segundo Botelho, visa garantir maior clareza, transparência e equidade na aplicação do benefício.
Outras iniciativas incluem:
Projeto de Lei que reconhece a Associação Comercial e Empresarial de Sapezal (Acisa) como Utilidade Pública Estadual;
Indicações para a instalação de uma academia ao ar livre e entrega de kits de equipamentos agrícolas para comunidades rurais e indígenas no município de Paranatinga;
Moção de Pesar pelo falecimento do jornalista Anselmo Carvalho Pinto, ocorrido no dia 17 de agosto, em Cuiabá.
