Neste mês de setembro, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) se une à campanha nacional Setembro Amarelo, voltada à prevenção do suicídio. A instituição reforça o compromisso com a garantia dos direitos fundamentais das pessoas que convivem com transtornos mentais, destacando que o acesso ao cuidado deve ser assegurado gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O defensor público Denis Thomaz Rodriguez, que coordena o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde Mental da DPE-MT, explica que o SUS conta com uma rede própria voltada à saúde mental: a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa estrutura oferece suporte especializado às pessoas em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais, por meio de unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atuam diretamente nos municípios com equipes multidisciplinares formadas por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais.
Em casos de crise intensa ou risco iminente de suicídio, o defensor destaca que há CAPS com funcionamento 24 horas, que oferecem leitos para acolhimento emergencial. Em situações de urgência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deve ser chamado para garantir o encaminhamento adequado ao atendimento médico. Além disso, é dever das Secretarias de Saúde, tanto estaduais quanto municipais, promover ações educativas e preventivas sobre saúde mental.
Rodriguez também lembra que, além do acesso ao tratamento, os pacientes têm direito a solicitar benefícios como o auxílio-doença por incapacidade temporária ao INSS. Em casos mais graves, como a incapacidade permanente causada por depressão, é possível requisitar aposentadoria por invalidez, sempre mediante avaliação pericial.
Os usuários da RAPS também têm direito a consultas médicas em diversas especialidades, inclusive com psiquiatras, bem como à obtenção gratuita de medicamentos psicotrópicos pela rede pública de farmácias do SUS. Caso haja negativa de acesso a consultas, tratamentos ou medicações, a população pode procurar a Defensoria Pública, que atuará junto às autoridades competentes para garantir os direitos do paciente, inclusive por meio de ações judiciais, se necessário.
A campanha Setembro Amarelo foi criada em 2015 como uma ação conjunta do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), sendo o dia 10 de setembro marcado como o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
