O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), apresentou na última quarta-feira (10) um projeto de lei que visa garantir duas importantes proteções para crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento em escolas públicas e privadas de Mato Grosso. O projeto assegura o direito dessas crianças de levarem sua própria alimentação quando apresentarem seletividade ou alergia alimentar comprovada por laudo médico, além de garantir a adequação do volume e da duração dos sinais sonoros ou músicas, respeitando a sensibilidade auditiva desses alunos.
De acordo com Dr. João, a proposta busca eliminar obstáculos simples, porém significativos, que afetam diretamente o conforto e o aprendizado dos estudantes. “São medidas que podem parecer pequenas, mas que transformam a rotina da criança e da família. Garantir alimentação adequada e controlar estímulos sonoros para evitar crises é promover inclusão de fato”, destacou o parlamentar.
O projeto está alinhado com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reforçando a responsabilidade do Estado em implementar adaptações razoáveis no ambiente escolar. Dados nacionais indicam um aumento significativo na matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que subiu 44,4% entre 2023 e 2024, passando de 636 mil para mais de 918 mil alunos no país.
“Não podemos ignorar essa realidade crescente. É fundamental preparar as escolas para acolher todas as crianças, sem exceção. Esta proposta representa um avanço importante nesse sentido”, concluiu Dr. João. O projeto seguirá para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.
