O Procon Municipal de Cuiabá, vinculado à Secretaria de Ordem Pública (Sorp), realizou uma ação de fiscalização nesta quarta-feira (21) em uma empresa de marketing e eventos suspeita de descumprir a legislação referente à meia-entrada na venda de ingressos para um festival na capital.
A operação foi coordenada pela secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, com o apoio de fiscais da Sorp. A ação teve início após uma denúncia recebida pelo WhatsApp do órgão, acompanhada de uma imagem que mostrava o valor da meia-entrada superior à metade do preço do ingresso integral, o que contraria a legislação vigente.
“Estivemos no local para verificar se os valores cobrados pela meia-entrada estão de acordo com a lei e também se há transparência na chamada ‘entrada solidária’, em que o consumidor paga um valor menor ao doar 1 kg de alimento”, explicou Mariana Borges.
Durante a visita, os organizadores do evento foram notificados e orientados a realizar os ajustes necessários para se adequar ao Código de Defesa do Consumidor. A secretária destacou que, caso as irregularidades persistam, medidas punitivas poderão ser aplicadas.
Segundo Mariana, a fiscalização não tem como objetivo impedir a realização do evento, mas garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores. “Quem se sentiu lesado deve procurar a empresa responsável para solicitar o reembolso”, orientou.
Ela também reforçou que a legislação determina que o valor da meia-entrada deve ser exatamente metade do valor do ingresso inteiro, independentemente do setor ou tipo de lote. Ainda de acordo com a gestora, outras empresas do setor também estão sendo monitoradas e poderão ser notificadas caso apresentem condutas semelhantes.
A organização do evento informou, por meio de nota oficial, que os consumidores podem solicitar reembolso pelos canais oficiais. Segundo a empresa, o problema foi causado por uma falha no sistema de precificação dos ingressos, o que teria gerado o erro nos valores cobrados.
