O ex-governador de Mato Grosso por 33 dias, Moisés Feltrin, acionou novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar do governo estadual o pagamento de R$ 2,283 milhões referentes ao período em que ficou sem receber sua pensão vitalícia.
Na reclamação encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, Feltrin alega que o governo Mauro Mendes (União) restabeleceu a pensão, mas com um valor inferior ao que considera devido. Segundo o pedido, o pagamento foi retomado em R$ 15.982,78, enquanto o montante correto deveria ser de R$ 30.862,79.
“Requer-se seja o Estado de Mato Grosso, na forma do que dispõe o artigo 536 do NCPC, intimado para restabelecer ao peticionante a pensão vitalícia, ajustando o valor conforme a remuneração do atual Governador do Estado, inclusive, pagando os valores retroativos desde o restabelecimento feito à menor”, destaca trecho do documento.
Diante da solicitação, Gilmar Mendes determinou que o governo do Estado preste esclarecimentos no prazo de cinco dias, conforme despacho publicado nesta quarta-feira (5).
Feltrin já havia conseguido, em setembro do ano passado, uma decisão definitiva da 2ª Turma do STF para o restabelecimento do benefício, além do pagamento retroativo dos valores suspensos. No pedido, ele citou uma jurisprudência do Supremo que garantiu o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Paraná, além da reclamação feita pelo ex-deputado e ex-governador Carlos Bezerra (MDB).
Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Moisés Feltrin assumiu o cargo de governador após a renúncia de Carlos Bezerra e a licença médica do então vice-governador Edison Freitas de Oliveira. Foi ele, inclusive, quem transmitiu a faixa para o governador eleito na época, Jayme Campos.
