A Prefeitura de Várzea Grande intensificou as ações de fiscalização sobre empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, por meio da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz). Como resultado direto desse trabalho, o município arrecadou em julho de 2025 o montante de R$ 2.610.565,70. No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de R$ 2.339.390,61, representando um crescimento de 12%.
Esse aumento reflete o esforço contínuo da administração em combater irregularidades fiscais e incentivar a regularização tributária. Segundo a Segefaz, a utilização de tecnologias para cruzamento de dados e identificação de divergências nas declarações tem sido essencial para garantir que os tributos sejam pagos corretamente, assegurando o princípio da justiça fiscal.
De acordo com o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o objetivo das fiscalizações vai além da penalização. “Nosso foco é educativo. Queremos orientar os contribuintes e garantir que todos contribuam de forma justa com o desenvolvimento da cidade. Essa arrecadação é vital para manter serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
O subsecretário Rafael Odílio Ramos dos Santos também destacou que o município tem se consolidado como referência em gestão fiscal eficiente. “Os números demonstram o compromisso de Várzea Grande com a responsabilidade na administração das receitas públicas”, completou.
No âmbito da fiscalização, 1.175 empresas do Simples Nacional foram notificadas por apresentarem divergências nas declarações de receita bruta dos últimos cinco anos. As inconsistências foram constatadas entre os valores informados no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) e os dados apurados por meio das Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.
Além disso, a Prefeitura notificou outras 1.721 empresas por estarem com débitos ativos junto ao município. Os tributos em aberto incluem Taxa de Alvará, IPTU, ITBI e ISSQN. A ação busca ampliar a regularização fiscal e reforçar o equilíbrio das contas públicas.
