Uma força-tarefa integrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12.11), a Operação Legado. O objetivo da operação é recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários em Mato Grosso.
A ação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que envolve a atuação conjunta de diversos órgãos estatais.
A operação desta terça-feira é o resultado de uma investigação detalhada iniciada após a descoberta de um esquema de notas fiscais falsas identificado pela Operação Crédito Podre. O foco é notificar cerca de 90 produtores rurais e empresários envolvidos em práticas ilícitas de sonegação fiscal.
O esquema, que causou prejuízos milionários aos cofres públicos, operava com a emissão de notas fiscais fraudulentas e a criação de créditos fictícios, permitindo a evasão de impostos e o recebimento de vantagens indevidas. As notificações foram direcionadas a alvos localizados em diversas regiões de Mato Grosso, com atividades no setor agropecuário e empresarial.
A ação do Cira tem como objetivo não apenas recuperar ativos, mas também fortalecer a transparência e o cumprimento das normas fiscais, sendo as notificações o primeiro passo no processo de recuperação de ativos.
De acordo com as autoridades envolvidas, o trabalho conjunto do Cira demonstra o compromisso das instituições em combater a sonegação fiscal e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.
“A Operação Legado representa o empenho do Estado em restaurar a justiça fiscal e assegurar que os tributos sejam pagos de forma justa e equitativa por todos os contribuintes, além de desestimular práticas que causam desequilíbrio na economia regional”, destacaram.
