Em audiência no STF nesta sexta-feira (27), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), voltou a criticar o peso das emendas parlamentares impositivas no orçamento público, classificando-as como ferramentas mais voltadas a interesses políticos e eleitorais do que ao bem comum.
“Essas emendas hoje servem muito mais como instrumento da gestão política dos seus atores, de interesses eleitorais, do que interesses maiores da sociedade brasileira”, afirmou.
Mendes destacou que, em Mato Grosso, as emendas já representam 2% do orçamento líquido e alertou para o risco de vereadores terem mais poder que prefeitos caso o modelo se expanda. “Já pensou os 5.570 municípios brasileiros, tendo as suas câmaras de vereadores com 2% do orçamento para fazer o que eles bem entendem?”, questionou.
O governador também criticou o Congresso Nacional por priorizar a liberação de emendas em vez de debater reformas urgentes, como a atualização do Código Penal, em vigor desde 1940. “O Congresso parece que deixa de exercer sua principal função, que é legislar”, disse.
Ele ainda ironizou a rotina de parlamentares que viajam a Brasília em busca de recursos: “Aqui no Congresso Nacional, todos os dias têm dezenas e centenas de vereadores que pegam ônibus e passagem de avião […] sob a eminente desculpa que vêm atrás de uma emenda parlamentar”.
O debate no STF discute a legalidade das emendas de bancada, alvo de ações judiciais. Mendes reforçou sua posição contrária ao modelo, defendendo maior controle e transparência no uso dos recursos públicos.
