O secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag-MT), Basílio Bezerra, determinou a suspensão imediata dos descontos resultantes de empréstimos consignados na folha salarial de servidores estaduais aposentados, sob a suspeita de captação ilegal de recursos, bem como a abertura de um procedimento administrativo de verificação contra a Capital Consig.
No decreto assinado pelo secretário, a suspensão tem como objetivo “proteger os servidores até que haja uma apuração das investigações contra a empresa de consignados, em um prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados”.
“A suspensão das consignações, sejam as futuras (já determinada), sejam as consignações já averbadas e em execução, por seu turno, evita possíveis prejuízos aos servidores públicos e, apesar de ser gravosa ao particular, possibilita o eventual e futuro retorno ao status quo ante, que poderá ocorrer se, eventualmente, qualquer relação comercial for comprovada como legítima”, ressaltou Bezerra.
A medida se aplica a todas as operações da empresa, independentemente do período em que foram realizadas. Caso novos casos sejam relatados por servidores ou entidades representativas, outras medidas poderão ser adotadas para garantir os direitos dos trabalhadores.
A Capital Consig já estava com novas negociações suspensas desde agosto de 2024, quando as primeiras denúncias chegaram à Seplag. A decisão foi tomada para preservar os servidores até a conclusão das investigações.
As investigações
O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi instituída por decreto assinado pelo governador Mauro Mendes na terça-feira (20.5).
